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Situação Na CLDF, as proposições legislativas passam por diferentes estágios durante o processo legislativo. Após sua apresentação, as proposições podem ser encaminhadas para as comissões temáticas para análise e debate, antes de serem incluídas na pauta para discussão em plenário. Compreender esses estágios é essencial para acompanhar o andamento das propostas e participar ativamente do processo democrático do Distrito Federal.

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Autoria As proposições legislativas na CLDF podem ser originadas de diversas fontes, refletindo a diversidade de atores envolvidos no processo legislativo. Cada uma das entidades e indivíduos tem sua própria perspectiva e objetivos ao propor legislação, contribuindo para a pluralidade e dinamismo do sistema democrático no Distrito Federal.

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Parecer - 1 - SELEG - Não apreciado(a) - CDDHCDP - (338855)

Emenda (Orçamentária) - 2 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - Aprovado(a) - (338615)

emenda orçamentária

(Do(a) Robério Negreiros)

Ao PL nº 2372 / 2026

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	24101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Função	06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção	181 - POLICIAMENTO.o
Programa	8217 - SEGURANÇA - GESTÃO E MANUTENÇÃO
Ação	8517 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
Subtítulo	20189 - Manutenção de Serviços Gerais da PMDF
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	322 - UNIDADE MANTIDA
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339030
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 300.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO	23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Função	10 - SAÚDE.
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.o
Programa	6202 - SAÚDE EM MOVIMENTO
Ação	1968 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS
Subtítulo	0026 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Elaboração de Projetos dos Hospitais da Rede Pública do DF- 2026 - DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	221 - PROJETO ELABORADO
Meta física	0
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 300.000,00

JUSTIFICAÇÃO

A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER DEMANDAS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

Robério Negreiros

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 29/06/2026, às 13:31:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 338615, Código CRC: 2d481364

Emenda (Orçamentária) - 9 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - Aprovado(a) - (338641)

emenda orçamentária

(Do(a) Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 2372 / 2026

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL
Função	26 - TRANSPORTE.
Subfunção	782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIOo
Programa	6216 - MOBILIDADE URBANA
Ação	5745 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Subtítulo	20195 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PROL DO DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	186 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADA
Meta física	2
Unidade de Medida	05 - KM
Natureza	449051
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 300.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	26205 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Função	26 - TRANSPORTE.
Subfunção	782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIOo
Programa	6216 - MOBILIDADE URBANA
Ação	4195 - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Subtítulo	0037 - CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE RODOVIAS EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	448 - RODOVIA CONSERVADA
Meta física	0
Unidade de Medida	05 - KM
Natureza	339030
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 300.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Atender a demanda do Gabinete

Eduardo Pedrosa

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 30/06/2026, às 09:55:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 338641, Código CRC: a0033667

Ofício - CDESCTMAT - (338860)
Ofício - CDESCTMAT - (338861)

Emenda (Orçamentária) - 19 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - Aprovado(a) - (338658)

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 2372 / 2026

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Função	18 - GESTÃO AMBIENTAL.
Subfunção	541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTALo
Programa	6210 - MEIO AMBIENTE
Ação	9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo	0494 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - APOIO A PROJETOS - DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 200.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	34101 - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL
Função	27 - DESPORTO E LAZER.
Subfunção	812 - DESPORTO COMUNITÁRIOo
Programa	6206 - ESPORTE E LAZER
Ação	9080 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
Subtítulo	0270 - APOIAR PROJTEOS ESPORTIVOS NO DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	220 - PROJETO APOIADO
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 200.000,00

JUSTIFICAÇÃO

READEQUAR ORÇAMENTO

Pastor Daniel de Castro

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a) Distrital, em 30/06/2026, às 10:56:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 338658, Código CRC: cbc62c7d

Ofício - CDESCTMAT - (338862)
Folha de Votação - CDDHCLP -Rejeitado - SELEG - (338869)

Emenda (Orçamentária) - 5 - GAB DEP JORGE VIANNA - Aprovado(a) - (338635)

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 2372 / 2026

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	40201 - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL
Função	19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Subfunção	573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOo
Programa	6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação	6026 - EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Subtítulo	20193 - APOIO AO PROJETO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TERAPIA GÊNICA/UNB-2026
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	220 - PROJETO APOIADO
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339020
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 200.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	40201 - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL
Função	19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Subfunção	573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOo
Programa	6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação	9118 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
Subtítulo	0006 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA - APOIO AO PROJETO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TERAPIA GÊNICA/UNB-2026 - DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	220 - PROJETO APOIADO
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 200.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Objetiva realicar emendas de minha autoria apreserntada a LOA/2026.

Jorge Vianna

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a) Distrital, em 30/06/2026, às 09:16:28 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 338635, Código CRC: a16b21fc

Emenda (Orçamentária) - 12 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Aprovado(a) - (338621)

emenda orçamentária

(Do(a) Jaqueline Silva)

Ao PL nº 2372 / 2026

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL
Função	13 - CULTURA.
Subfunção	392 - DIFUSÃO CULTURALo
Programa	6219 - CAPITAL CULTURAL
Ação	9075 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
Subtítulo	20191 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS/Turismo - JS
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	220 - PROJETO APOIADO
Meta física	0
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 700.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função	15 - URBANISMO.
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa	6206 - ESPORTE E LAZER
Ação	4170 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Subtítulo	0041 - MANUNTENÇAO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NO DISTRITO FEDERAL - JS
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	465 - ESPAÇO ESPORTIVO MANTIDO
Meta física	0
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 650.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função	15 - URBANISMO.
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa	6206 - ESPORTE E LAZER
Ação	3596 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Subtítulo	8599 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA EM TODO DISTRITO FEDERAL - JS
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	141 - INFRAESTRUTURA IMPLANTADA
Meta física	0
Unidade de Medida	03 - M2
Natureza	449052
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 50.000,00

JUSTIFICAÇÃO

realocar recursos que nao serão executados ao longo do exercicio de 2026

Jaqueline Silva

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 30/06/2026, às 10:02:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 338621, Código CRC: 6fe29533

Emenda (Orçamentária) - 17 - CEOF - Aprovado(a) - (338667)

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 2372 / 2026

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO	17902 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
Função	08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Subfunção	245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAISo
Programa	6228 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação	9073 - TRANSFERÊNCIA PARA BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Subtítulo	0003 - TRANSFERÊNCIA PARA BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECI - TRANSFERÊNCIA DEMAIS INDIVÍDUOS E FAMÍLIA - DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	192 - PESSOA ASSISTIDA
Meta física	0
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335043
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 4.214.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 4.214.000,00

JUSTIFICAÇÃO

ATENDER DEMANDA CONTIDA NO PROCESSO 00431-00013274/2026-91 Ofício Nº 30/2026 - SEDES/SEEDS/SUAG/COPOF/DIORF

Relator Eduardo Pedrosa

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 30/06/2026, às 10:24:20 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 338667, Código CRC: a0949194

Emenda (Orçamentária) - 25 - CEOF - Aprovado(a) - (338704)

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 2372 / 2026

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função	15 - URBANISMO.
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.o
Programa	8209 - INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO
Ação	8517 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
Subtítulo	0001 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-NOVACAP-DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	322 - UNIDADE MANTIDA
Meta física	0
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 5.000.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 5.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

ATENDER DEMANDA CONTIDA NO Ofício Nº 105/2026 - NOVACAP/PRES/DS/DFI - SEI 00112-00009060/2026-03

Relator Eduardo Pedrosa

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 30/06/2026, às 12:02:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 338704, Código CRC: ac0e842c

Emenda (Orçamentária) - 10 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Aprovado(a) - (338619)

emenda orçamentária

(Do(a) Jaqueline Silva)

Ao PL nº 2372 / 2026

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função	15 - URBANISMO.
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	1110 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Subtítulo	9583 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL - JS
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	28 - ÁREA URBANIZADA
Meta física	0
Unidade de Medida	03 - M2
Natureza	449051
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 200.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	24103 - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Função	06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção	181 - POLICIAMENTO.o
Programa	6217 - DF MAIS SEGURO
Ação	3029 - MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
Subtítulo	9552 - Modernização e Reequipamento das Unidades de Segurança Pública-policiamento Ostensivo - PMDF-DF- JS
Localização	13 - REGIÃO XIII - SANTA MARIA
Produto	93 - EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
Meta física	0
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	449051
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 200.000,00

JUSTIFICAÇÃO

remanejamento para execução de calçamento

Jaqueline Silva

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 30/06/2026, às 10:02:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 338619, Código CRC: 0a9e10f7

Emenda (Orçamentária) - 18 - GAB DEP THIAGO MANZONI - Aprovado(a) - (338622)

emenda orçamentária

(Do(a) Thiago Manzoni)

Ao PL nº 2372 / 2026

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Função	12 - EDUCAÇÃO.
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.o
Programa	6221 - EDUCADF
Ação	9068 - TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
Subtítulo	0427 - PDAF Custeio - DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS TM PARA AS ESCOLAS - DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	95 - ESCOLA ASSISTIDA
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335043
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.292.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL
Função	20 - AGRICULTURA.
Subfunção	605 - ABASTECIMENTOo
Programa	6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação	3534 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO
Subtítulo	0009 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	132 - GALPÃO CONSTRUÍDO
Meta física	0
Unidade de Medida	03 - M2
Natureza	449051
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 500.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	21208 - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL
Função	18 - GESTÃO AMBIENTAL.
Subfunção	541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTALo
Programa	6210 - MEIO AMBIENTE
Ação	2562 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Subtítulo	0007 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	322 - UNIDADE MANTIDA
Meta física	0
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 292.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	21106 - JARDIM BOTÂNICO DE BRASILIA
Função	18 - GESTÃO AMBIENTAL.
Subfunção	541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTALo
Programa	6210 - MEIO AMBIENTE
Ação	3467 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Subtítulo	9692 - Aquisicao de equipamentos para o Jardim Botanico de Brasilia
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	93 - EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
Meta física	0
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	449052
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 500.000,00

JUSTIFICAÇÃO

ALTERAÇÃO

Thiago Manzoni

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

www.cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI - Matr. Nº 00172, Deputado(a) Distrital, em 30/06/2026, às 10:34:02 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 338622, Código CRC: 88453a3e

Emenda (Orçamentária) - 26 - CEOF - Aprovado(a) - (338705)

emenda orçamentária

(Do(a) Relator Eduardo Pedrosa)

Ao PL nº 2372 / 2026

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	57101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
Função	14 - DIREITOS DA CIDADANIA.
Subfunção	422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOSo
Programa	6211 - DIREITOS HUMANOS
Ação	9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo	0147 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	0
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 8.000.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAo
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 8.000.000,00

JUSTIFICAÇÃO

ATENDER DEMANDA CONTIDA NO Ofício Nº 111/2026 - SMDF/GAB - SEI SEI 04011-00000749/2026-17

Relator Eduardo Pedrosa

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

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	Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado(a) Distrital, em 30/06/2026, às 12:02:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 338705, Código CRC: 99c7a4e4

Ofício - CDESCTMAT - (338859)

Emenda (Orçamentária) - 13 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Aprovado(a) - (338623)

emenda orçamentária

(Do(a) Jaqueline Silva)

Ao PL nº 2372 / 2026

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	24103 - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Função	06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção	181 - POLICIAMENTO.o
Programa	8217 - SEGURANÇA - GESTÃO E MANUTENÇÃO
Ação	8517 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
Subtítulo	20192 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - JS
Localização	13 - REGIÃO XIII - SANTA MARIA
Produto	322 - UNIDADE MANTIDA
Meta física	0
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339030
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 500.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	24103 - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Função	06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção	181 - POLICIAMENTO.o
Programa	6217 - DF MAIS SEGURO
Ação	3029 - MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
Subtítulo	9552 - Modernização e Reequipamento das Unidades de Segurança Pública-policiamento Ostensivo - PMDF-DF- JS
Localização	13 - REGIÃO XIII - SANTA MARIA
Produto	93 - EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
Meta física	0
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	449051
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 500.000,00

JUSTIFICAÇÃO

REMANEJAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA POLICIAMENTO OSTENSIVO

Jaqueline Silva

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF

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	Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158, Deputado(a) Distrital, em 30/06/2026, às 10:02:46 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 338623, Código CRC: 8dd67d4e

Emenda (Orçamentária) - 23 - GAB DEP RICARDO VALE - Aprovado(a) - (338693)

emenda orçamentária

(Do(a) Ricardo Vale)

Ao PL nº 2372 / 2026

SUPLEMENTAÇÃO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	40101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Função	19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Subfunção	573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOo
Programa	6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação	9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo	0532 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 400.000,00

CANCELAMENTO

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função	15 - URBANISMO.
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANAo
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	1110 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Subtítulo	9587 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZACÃO E INFRAESTRUTURA - DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	28 - ÁREA URBANIZADA
Meta física	400
Unidade de Medida	03 - M2
Natureza	449051
Fonte	100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 400.000,00

JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para atender demanda social.

Ricardo Vale

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	Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. Nº 00132, Deputado(a) Distrital, em 30/06/2026, às 11:36:42 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 338693, Código CRC: 7ce5c8bd

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (338875)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (338876)

Despacho - 4 - SELEG - (339054)

Despacho

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

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	Documento assinado eletronicamente por JONATHAS ALBURQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA - Matr. Nº 23182, Consultor(a) Técnico - Legislativo(a), em 01/07/2026, às 15:18:36 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 339054, Código CRC: d05da94a

Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (339055)

Despacho - 4 - SELEG - (339056)

Despacho

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

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	Documento assinado eletronicamente por JONATHAS ALBURQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA - Matr. Nº 23182, Consultor(a) Técnico - Legislativo(a), em 01/07/2026, às 15:19:33 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 339056, Código CRC: 275af6da

Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (339057)
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (339059)

Despacho - 3 - SELEG - (339070)

Despacho

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

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	Documento assinado eletronicamente por RITA DE CASSIA SOUZA - Matr. Nº 13266, Assistente Técnico Legislativo, em 01/07/2026, às 15:23:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 339070, Código CRC: 6757f7a7

Ofício - CDESCTMAT - (338923)

Despacho - 2 - SACP-IND - (322591)

Despacho

Tramitação concluída.

Brasília, 09 de Dezembro de 2025.

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	Documento assinado eletronicamente por DARCI ALVES CRUZ - Matr. Nº 11209, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 01/07/2026, às 14:27:12 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 322591, Código CRC: ee6c81b9

Despacho - 4 - SELEG - (338933)

Despacho

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

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	Documento assinado eletronicamente por JONATHAS ALBURQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA - Matr. Nº 23182, Consultor(a) Técnico - Legislativo(a), em 01/07/2026, às 14:27:20 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 338933, Código CRC: e9d467d4

Folha de Votação - 2ºTurno - Aprovado - SELEG - (338973)
Proc - (338812)

Despacho - 2 - SACP-IND - (322936)

Despacho

Tramitação concluída.

Brasília, 09 de Dezembro de 2025.

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	Documento assinado eletronicamente por DARCI ALVES CRUZ - Matr. Nº 11209, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 01/07/2026, às 14:52:24 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 322936, Código CRC: 54be9233

Folha de Votação - Pareceres CAS / CEOF / CCJ - Aprovado - SELEG - (338983)

Despacho - 2 - SACP-IND - (322567)

Despacho

Tramitação concluída.

Brasília, 09 de Dezembro de 2025.

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	Documento assinado eletronicamente por DARCI ALVES CRUZ - Matr. Nº 11209, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 01/07/2026, às 14:55:27 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 322567, Código CRC: c145aca9

Despacho - 19 - SELEG - (338991)

Despacho

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

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	Documento assinado eletronicamente por JONATHAS ALBURQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA - Matr. Nº 23182, Consultor(a) Técnico - Legislativo(a), em 01/07/2026, às 14:55:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 338991, Código CRC: 222f6eef

Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (339004)
Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (338993)

Despacho - 6 - SELEG - (338995)

Despacho

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

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	Documento assinado eletronicamente por RITA DE CASSIA SOUZA - Matr. Nº 13266, Assistente Técnico Legislativo, em 01/07/2026, às 14:56:57 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 338995, Código CRC: 42c96539

Despacho - 2 - SACP-IND - (322569)

Despacho

Tramitação concluída.

Brasília, 09 de Dezembro de 2025.

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	Documento assinado eletronicamente por DARCI ALVES CRUZ - Matr. Nº 11209, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 01/07/2026, às 14:57:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 322569, Código CRC: ad1a31c3

Despacho - 2 - SACP-IND - (322574)

Despacho

Tramitação concluída.

Brasília, 09 de Dezembro de 2025.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660

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	Documento assinado eletronicamente por DARCI ALVES CRUZ - Matr. Nº 11209, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 01/07/2026, às 15:01:24 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 322574, Código CRC: 6a0c51e3

Despacho - 2 - SACP-IND - (322932)

Despacho

Tramitação concluída.

Brasília, 09 de Dezembro de 2025.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por DARCI ALVES CRUZ - Matr. Nº 11209, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 01/07/2026, às 15:03:27 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 322932, Código CRC: 50bd1a0e

Despacho - 2 - SACP-IND - (322578)

Despacho

Tramitação concluída.

Brasília, 09 de Dezembro de 2025.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660

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	Documento assinado eletronicamente por DARCI ALVES CRUZ - Matr. Nº 11209, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 01/07/2026, às 15:05:32 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


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Folha de Votação - 2ºTurno - Aprovado - SELEG - (339015)

Despacho - 6 - SELEG - (339020)

Despacho

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

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	Documento assinado eletronicamente por RITA DE CASSIA SOUZA - Matr. Nº 13266, Assistente Técnico Legislativo, em 01/07/2026, às 15:07:44 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 339020, Código CRC: 0636d39d

Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (339022)

Despacho - 5 - SELEG - (339028)

Despacho

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

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	Documento assinado eletronicamente por RITA DE CASSIA SOUZA - Matr. Nº 13266, Assistente Técnico Legislativo, em 01/07/2026, às 15:10:13 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 339028, Código CRC: 4a75b826

Despacho - 2 - SACP-IND - (322899)

Despacho

Tramitação concluída.

Brasília, 09 de Dezembro de 2025.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por DARCI ALVES CRUZ - Matr. Nº 11209, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 01/07/2026, às 15:10:26 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 322899, Código CRC: 7dc3fc3b

Folha de Votação - 2ºTurno - Aprovado - SELEG - (339031)

Despacho - 7 - SELEG - (339052)

Despacho

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

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	Documento assinado eletronicamente por RITA DE CASSIA SOUZA - Matr. Nº 13266, Assistente Técnico Legislativo, em 01/07/2026, às 15:17:53 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


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Parecer - 1 - SELEG - Não apreciado(a) - CDDHCDP - (338855)

Emenda (Orçamentária) - 2 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - Aprovado(a) - (338615)

Emenda (Orçamentária) - 9 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - Aprovado(a) - (338641)

Ofício - CDESCTMAT - (338860)

Ofício - CDESCTMAT - (338861)

Emenda (Orçamentária) - 19 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - Aprovado(a) - (338658)

Ofício - CDESCTMAT - (338862)

Folha de Votação - CDDHCLP -Rejeitado - SELEG - (338869)

Emenda (Orçamentária) - 5 - GAB DEP JORGE VIANNA - Aprovado(a) - (338635)

Emenda (Orçamentária) - 12 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Aprovado(a) - (338621)

Emenda (Orçamentária) - 17 - CEOF - Aprovado(a) - (338667)

Emenda (Orçamentária) - 25 - CEOF - Aprovado(a) - (338704)

Emenda (Orçamentária) - 10 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Aprovado(a) - (338619)

Emenda (Orçamentária) - 18 - GAB DEP THIAGO MANZONI - Aprovado(a) - (338622)

Emenda (Orçamentária) - 26 - CEOF - Aprovado(a) - (338705)

Ofício - CDESCTMAT - (338859)

Emenda (Orçamentária) - 13 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Aprovado(a) - (338623)

Emenda (Orçamentária) - 23 - GAB DEP RICARDO VALE - Aprovado(a) - (338693)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (338875)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (338876)

Despacho - 4 - SELEG - (339054)

Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (339055)

Despacho - 4 - SELEG - (339056)

Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (339057)

Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (339059)

Despacho - 3 - SELEG - (339070)

Ofício - CDESCTMAT - (338923)

Despacho - 2 - SACP-IND - (322591)

Despacho - 4 - SELEG - (338933)

Folha de Votação - 2ºTurno - Aprovado - SELEG - (338973)

Proc - (338812)

Despacho - 2 - SACP-IND - (322936)

Folha de Votação - Pareceres CAS / CEOF / CCJ - Aprovado - SELEG - (338983)

Despacho - 2 - SACP-IND - (322567)

Despacho - 19 - SELEG - (338991)

Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (339004)

Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (338993)

Despacho - 6 - SELEG - (338995)

Despacho - 2 - SACP-IND - (322569)

Despacho - 2 - SACP-IND - (322574)

Despacho - 2 - SACP-IND - (322932)

Despacho - 2 - SACP-IND - (322578)

Folha de Votação - 2ºTurno - Aprovado - SELEG - (339015)

Despacho - 6 - SELEG - (339020)

Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (339022)

Despacho - 5 - SELEG - (339028)

Despacho - 2 - SACP-IND - (322899)

Folha de Votação - 2ºTurno - Aprovado - SELEG - (339031)

Despacho - 7 - SELEG - (339052)

Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (339061)

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